Áreas de prática

O nosso escritório possui uma vasta experiência em direito penal e contraordenacional, quer no exercício do mandato forense bem como ao nível do aconselhamento prévio e preventivo, quer no âmbito dos crimes previstos no código penal quer no âmbito dos crimes previstos em legislação avulsa. Temos assegurado um acompanhamento constante em todas as fases do processo penal, quer seja inquérito, instrução, julgamento ou recursos, bem como ao nível dos processos contraordenacionais.

Destacamos as seguintes áreas:

• Patrocínio judiciário e acompanhamento do cliente em qualquer fase do processo-crime: inquérito; instrução; julgamento; execução da pena;
• Acompanhamento de arguidos em interrogatórios judiciais e interrogatórios perante o Ministério Público e órgãos de polícia criminal;
• Elaboração de queixas-crime;
• Constituição como assistente; dedução de acusação particular;
• Responsabilidade criminal de empresas e demais pessoas coletivas;
• Recursos de decisões judiciais;
• Elaboração de pedidos de indemnização enxertados no processo-crime;
• Habeas corpus;
• Direitos Fundamentais e Direito Constitucional;
• Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos;
• Crimes em geral;
• Direito Penal Fiscal – crimes fiscais e contra a Segurança Social (fraude fiscal; abuso de confiança fiscal, entre outros);
• Contraordenações rodoviárias, laborais, fiscais, ambientais, etc.

Trabalhamos, nas mais diversas áreas do direito imobiliário, incluindo o drafting, negociação, operações especiais e outras áreas do direito privado, incluindo o respetivo contencioso, destacando as seguintes áreas:

• Assessoria no que respeita a contratos de compra e venda e respetivas promessas; Cedência de imóveis para fins habitacionais e não habitacionais, de todo o tipo de ativos, sejam eles de género residencial, hoteleiro, industrial, comercial, serviços, terreno urbano ou rústico;
• Serviços nas mais variadas formas de cedência de imóveis e tudo o que se mostre conexo com direitos reais de gozo como direito de superfície, direito de uso e habitação, comodato, direito real de habitação periódica ou duradoura, locação financeira, hospedagem, usufruto, servidões prediais, entre outras;
• Assessoria na contratação particular e registo predial, gestão imobiliária e o acompanhamento de sociedades de mediação imobiliária, administração e gestão de imóveis, incluindo acompanhamento de condomínios e respetivas administrações;
• A assessoria ao desenvolvimento e licenciamento nas áreas dos empreendimentos turísticos, habitacionais e alojamento local;
• Contencioso, ações de despejo, de reivindicação da propriedade, de demarcação, de execução para entrega de imóvel e outras formas de defesa da posse e propriedade, providências cautelares.
• Assessoria a fundos de investimento e sociedades de gestão imobiliária;
• A assistência nas áreas do financiamento imobiliário e construção, incluindo propriedade horizontal, centros comerciais e outros conjuntos de exploração comercial, planeamento urbano e instrumentos de gestão territorial, licenciamento municipal de operações urbanísticas, licenciamento industrial/comercial e ambiental;
• A assessoria em operações bancárias e modelos de financiamentos, em geral associados a garantias sobre imóveis, entre outros.

O nosso escritório presta os serviços através do acompanhamento próximo das empresas e empreendedores em todas as transações empresariais, financeiras e comerciais, bem como ao nível do contencioso, sendo que, destacamos as seguintes matérias:

• Constituição de Sociedades, associações e fundações;
• Dissolução e partilha de sociedades;
• Fusão, Cisão e Transformação de sociedades;
• Aquisição e alienação de participações sociais;
• Acordos parassociais e alterações dos contratos de sociedade;
• Trespasses, cessão de exploração e arrendamento comercial;
• Agência, distribuição, franchising e leasing;
• Negociação, revisão e elaboração de contratos nacionais;
• Acompanhamento e assessoria de clientes particulares e investidores em matéria de vistos e autorizações de residência;

Contencioso: Impugnação de deliberações sociais, inquérito judicial à sociedade, destituição de gerentes e administradores, exclusão/expulsão de sócio e eventualmente de acionistas, observados determinados requisitos, locação financeira, reclamação de créditos; Cobrança judicial ou extrajudicial dos créditos dos sócios ou acionistas relativos a lucros ou dividendos não pagos pela sociedade; Convocação judicial de Assembleia Geral; Oposição à fusão e cisão de sociedades e ao contrato de subordinação;Ação de liquidação judicial de sociedade; Ação judicial de responsabilidade civil contra gerentes/administradores e/ou contra sócios/acionistas; Investidura judicial em cargos sociais.

Prestamos os nossos serviços de assessoria no âmbito das condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração, seja em sede administrativa, seja em sede contenciosa, bem como prestamos serviços associados, sendo que, destacamos as seguintes matérias:

• Vistos e autorizações de residência: “Golden Visa”, Start-up, D2, D3, D4, D5, D6 e D7
• Estatuto de Igualdade
• Reagrupamento Familiar
• Nacionalidade Portuguesa
• Estatuto dos Residentes Não Habituais (RNH)

O nosso escritório acompanha quer clientes corporativos quer individuais, no ramo de consultoria e contencioso.

Entre outros, prestamos os seguintes serviços:

• Elaboração de contratos de trabalho e regulamentação da relação laboral, de acordo com as necessidades do Cliente e o enquadramento legal;
• Apoio jurídico a processos de reestruturação empresarial, com ou sem redução de emprego (procedimentos de despedimento coletivo, procedimentos de extinção de postos de trabalho, procedimentos de lay-off);
• Acidentes de trabalho;
• Doenças Profissionais;
• Reclamação de créditos laborais em processos de insolvência e processos especiais de revitalização;
• Apoio jurídico em processos de negociação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT), em contexto de negociação direta ou em contexto de conciliação, mediação ou arbitragem;
• Acompanhamento de processos relativos a inspeções da ACT;
• Instrução de processos disciplinares;
• Assessoria em situações laborais com regime especial (serviço doméstico, espetáculos, trabalho a bordo, praticante desportivo).
• Contencioso Laboral e contraordenacional.

Efetuamos um acompanhamento personalizado dos assuntos relacionados com a família, as crianças e jovens, os maiores acompanhados, as sucessões e a nacionalidade, atuando quer preventivamente, com o aconselhamento e a assessoria jurídica, quer na resolução judicial e extrajudicial.

Nesta área de prática prestamos consultadoria e patrocínio judiciário, nomeadamente, em:

• Processos de casamento e convenções antenupciais;
• Separação de pessoas e bens, simples separação de bens, divórcio, reconhecimento e cessação de união de facto e procedimentos cautelares;
• Regulação e alteração do exercício das responsabilidades parentais;
• Partilhas e inventários, derivados de divórcio e/ou separação de pessoas e bens e da morte, habilitação de herdeiros, testamentos e doações;
• Ações de revisão e confirmação de sentenças estrangeiras;
• Investigação, reconhecimento e impugnação de paternidade e apadrinhamento civil;
• Convenções internacionais em matéria de alimentos, rapto internacional de crianças e regulamentos comunitários em matéria de família, crianças e jovens;
• Processos de maiores acompanhados e autorizações para a prática de atos;
• Processos de nacionalidade, autorizações de residência e pedidos de reagrupamento familiar.

O nosso escritório procura dar resposta às necessidades dos clientes, numa área que se revela de extrema importância na vida das pessoas físicas e jurídicas, atuando em especial no âmbito do procedimento e contencioso tributário, ou seja, no acompanhamento e patrocínio de clientes em relação a litígios entre estes e a Administração Fiscal, na salvaguarda dos direitos e interesses dos Contribuintes, pessoas singulares ou coletivas.

Nesta área destacamos:

• Consultoria e aconselhamento no domínio preventivo, analisando e avaliando com o Cliente os vários riscos que possam existir;
• Representação dos clientes nos procedimentos e processo tributário e aduaneiro, seja na fase administrativa, seja na fase contenciosa, (Reclamações, Revisões, impugnações, execuções fiscais, entre outros) bem como na arbitragem tributária;
• Crimes e infrações fiscais e contra a Segurança Social.

O nosso escritório – Lima Cruz – M. Amélia Cruz – Advogados, tem uma vasta experiência ao nível do contencioso, pautando a sua conduta com dedicação, compromisso, lealdade, num acompanhamento de proximidade com o cliente e orientada para a rápida e bem-sucedida resolução dos seus assuntos e/ou pretensões.

Em matéria de contencioso, trabalhamos quer no âmbito do contencioso administrativo, mas também na área do direito civil, bem como na área penal e contraordenacional. Nesta sequência, providenciamos, entre outros, além da consultoria preventiva:

• Contencioso Administrativo, tributário, criminal; laboral, societário, civil;
• Acompanhamento/mandato forense no âmbito de ações de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, incluindo de responsabilidade civil profissional e das Ordens profissionais;
• Acidentes de viação; Arrendamento; Garantia das Obrigações.
• Acompanhamento/Mandato forense no âmbito de ações e mediações nas áreas de seguros, de consumo, etc.
• Resolução de conflitos;
• Processos arbitrais;
• Preparação e apresentação do direito de audição e defesa, elaboração de defesas escritas, requerimentos, impugnações judiciais, audiências de julgamento e recursos, respeitantes a contraordenações.
• Processos Executivos; Injunções; Procedimentos Cautelares;
• Responsabilidade financeira;
• Representação dos clientes nos processos de apuramento de responsabilidades criminais, com definição de estratégias de defesa (ou de acusação), seja ao nível dos crimes económicos e financeiros (fraude, corrupção, abuso de confiança, burla, crimes fiscais entre outros) mas também no âmbito de outros tipos de crimes, como sejam os de violência doméstica, de cibercrime e crimes contra as pessoas e o património em geral, bem ainda ao nível dos crimes da responsabilidade dos titulares de cargos políticos, entre outros.
• Contencioso em geral.

A Lima Cruz – M. Amélia Cruz – Advogados, tem uma comprovada experiência na área da recuperação de crédito e do incumprimento no pagamento de dívidas, adotando as diligências pré-contenciosas (Interpelações; Elaboração de acordos de pagamento com reestruturação do passivo, nomeadamente com reforço das garantias pessoais ou reais), bem como todas as diligências contenciosas, com vista à realização coerciva dos direitos de crédito dos nossos Clientes. Prestamos assessoria em:

• Negociação judicial e extrajudicial de créditos na vertente do credor e do devedor, e sua formalização;
• Recuperação judicial de créditos;
• Litígios decorrentes de crédito bancário;
• Processo de insolvência;
• Processo especial de revitalização (PER).
• Processo especial para acordo de pagamento (PEAP).