“Não aumente o tom e sua voz, melhore os seus argumentos.”
– Desmond Tutu (1931-2021)
Apresentação
O nosso escritório de advocacia acredita no valor das pessoas, físicas e jurídicas. Trabalhamos com elevado sentido de ética, responsabilidade e lealdade.
Áreas de prática
• Direito Administrativo
• Direito Penal e Contraordenacional
• Imobiliário e construção
• Direito Comercial e Societário
• Direito dos Estrangeiros
• Laboral
• Direito da família e das sucessões
• Direito Fiscal
• Contencioso e Arbitragem
• Recuperação de Crédito e Insolvência
Tópicos
Contratação Pública
O Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, estabelece a disciplina aplicável à contratação…
Pedido de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI)
O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), está previsto na Lei nº 23/2007, de 04/07 (Aprova o regime jurídico…
Lei do Cibercrime
A Lei do Cibercrime, aprovada pela Lei n.º 109/2009, de 15/12, alterada pela Lei nº 79/2021, de 24/11, transpôs para a ordem jurídica interna…
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